Regularização junto ao Corpo de Bombeiros (CBMCE)

Deixe a burocracia conosco e mantenha sua edificação 100 % em conformidade com o CBMCE.

Por que a regularização é obrigatória?

Desde a Lei nº 13.556/2004 e seu Decreto regulamentador nº 28.085/2006, toda edificação em funcionamento no Ceará precisa de um Certificado de Conformidade / AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). A nova Norma Técnica 01/2024 detalha o processo administrativo, enquanto a Portaria 303/2024 traz o procedimento autodeclaratório simplificado para MEI, ME e EPP. Multas, embargo ou interdição são as penalidades para quem opera sem o documento. 

Além do impacto financeiro, a ausência do AVCB expõe pessoas, patrimônio e imagem da empresa a riscos incalculáveis – e o seguro patrimonial costuma negar cobertura em caso de sinistro sem certificação. 

O que entregamos

Diagnóstico gratuito

Vistoria técnica in loco ou análise remota da planta, classificação de risco e verificação de medidas existentes.

Relatório de adequação + cronograma.

Projeto & dimensionamento

PPCI completo (extintores, hidrantes, SPDA, sinalização, rotas de fuga), ART, memórias de cálculo.

Dossiê pronto para protocolo.

Protocolo digital

Cadastro no Ceará Digital, geração de taxas, acompanhamento de exigências e inserção de ajustes solicitados pelo CBMCE.

Processo em andamento sem pendências.

Vistoria ou declaração simplificada

Agendamento da vistoria técnica ou condução do rito autodeclaratório (quando enquadrado).

Certificado de Conformidade / AVCB válido por até 3 anos.

Pós-certificação

Plano de manutenção, treinamento de brigada, lembrete de renovação.

Segurança contínua e zero risco de autuação.

Diferenciais Guedes Engenharia

• Credenciamento local – engenheiros habilitados junto ao CBMCE, familiaridade com todas as Normas Técnicas vigentes.
  
  

• Time multidisciplinar – engenharia civil, elétrica, segurança do trabalho e jurídico.
  
  

• Workflow 100 % digital – você acompanha cada etapa em tempo real.
  
  

• Suporte contínuo – alertas automáticos para renovação ou mudança de layout.
  
  

Documentos normalmente exigidos

1. PPCI (plantas em DWG/PDF com ART).
   
   

2. Laudo de SPDA e hidrantes, quando aplicável.
   
   

3. Comprovante de titularidade do imóvel ou contrato de locação.
   
   

4. ART/RRT do responsável técnico.
   
   

5. Taxas CBMCE quitadas (DUV).
   
   

6. Relatório fotográfico das medidas instaladas.
   
   

7. Treinamento de brigada (para risco médio/alto).
   (A lista pode variar — nós conferimos e providenciamos tudo.
   
   

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